Identificação: EMENDA 235 - MPV 1182/2023 Autor: Senador Romário (PL/RJ) Data: 31/07/2023 Descrição/Ementa Emenda à MPV 1182/2023 - Discriminação racial Local: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1182, de 2023. Identificação: EMENDA 239 - MPV 1182/2023 Autor: Deputado Federal Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) Data: 31/07/2023 Descrição/Ementa Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar a exploração da loteria de aposta de quota fixa pela União. Local: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1182, de 2023. Identificação: EMENDA 243 - MPV 1182/2023 Autor: Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ) Data: 31/07/2023 Descrição/Ementa Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar a exploração da loteria de aposta de quota fixa pela União. Local: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1182, de 2023. Identificação: Quadro Comparativo Autor: Congresso Nacional Data: 25/07/2023 Descrição/Ementa Comparação entre o texto original e a legislação alterada Local: Mesa Diretora do Congresso Nacional Ação Legislativa: Publicada no DOU de 25/07/2023, nas páginas 1 a 3, a Medida Provisória 1182/2023. | Veja a tramitação.
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