Identificação: EMENDA 85 - MPV 1182/2023 Autor: Deputado Federal Pedro Aihara (PATRIOTA/MG) Data: 31/07/2023 Descrição/Ementa Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar a exploração da loteria de aposta de quota fixa pela União. Local: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1182, de 2023. Identificação: EMENDA 87 - MPV 1182/2023 Autor: Deputado Federal Bacelar (PV/BA) Data: 31/07/2023 Descrição/Ementa Dispõe sobre a instauração do imposto de renda sobre prêmios ganhos ao consumidor. Local: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1182, de 2023. Identificação: EMENDA 89 - MPV 1182/2023 Autor: Deputada Federal Dani Cunha (UNIÃO/RJ) Data: 31/07/2023 Descrição/Ementa Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar a exploração da loteria de aposta de quota fixa pela União. Local: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1182, de 2023. Identificação: EMENDA 91 - MPV 1182/2023 Autor: Senadora Teresa Leitão (PT/PE) Data: 31/07/2023 Descrição/Ementa Prevê 0,5 para o MIR investir em ações de combate ao racismo Local: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1182, de 2023.
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Identificação: EMENDA 73 - MPV 1182/2023 Autor: Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) Data: 31/07/2023 Descrição/Ementa Altera a Lei no 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar a exploração da loteria de aposta de quota fixa pela União. Local: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1182, de 2023. Cupons suprabets mexico de Lojas Populares. Identificação: EMENDA 77 - MPV 1182/2023 Autor: Deputado Federal Saullo Vianna (UNIÃO/AM) Data: 31/07/2023 Descrição/Ementa Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. As apostas esportivas futebolísticas no território nacional, na modalidade lotérica denominada aposta de quota fixa, somente poderão ocorrer com autorização dos times de futebol que irão disputar a partida.” Local: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1182, de 2023. El código del bono de Rivalo solo suprabets mexico está disponible para nuevos usuarios. Runner jogo.
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