20/09/2018 Título: Lei Complementar N° 302,DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Descrição: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM Arquivo: Acesse aqui. 03/10/2017 Título: Lei Complementar 289, de 03 de outubro de 2017 Descrição: Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Defesa Civil Arquivo: Acesse aqui. 2015. 2014. 12/12/2014 Título: Lei Complementar n.º 254, de 12 de dezembro de 2014 Descrição: Altera a Estrutura Organizacional, as Atribuições e o Quadro de Pessoal da Autarquia Empresa Pública de Transportes – EPT, aprovada pela Lei Complementar nº 244, de 11 de setembro de 2014. Arquivo: Acesse aqui. 14/10/2014 Título: Lei Complementar nº 250, de 14 de outubro de 2014. Descrição: Regulamenta a Contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, vinculados aos Programas PSF – Programa de Saúde da Família e PACS – Programa dos Agentes Comunitários de Saúde e Programação Pactuada Integrada da Epidemiologia e Controle de Doenças-PPI-ECD dos Agentes de Combate às Endemias.
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14/12/1990 Título: Lei Complementar Nº 910 de 14 de dezembro de 1990 Descrição: (Renomeada – Lei Complementar 005 – em 30 de janeiro de 1991) Com as alterações das Leis Complementares Nº 015 de 30.12.1991, Nº 036 de 24.09.1993, Nº 039 de 27.12.1993 Nº 051 de 19.12.1994, Nº 052 de 28.12.1994, Nº 056 de 28.12.1995 Nº 058 de 23.01.1997, Nº 069 de 08.12.1998, Nº 080 de 27.12.1999, Nº 083 de 29.11.2000 e Nº 084 de 30.11.2000. Arquivo: Acesse aqui. 31/05/2021 Título: LEI Nº 3.020, DE 31 DE MAIO DE 2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DO PROGRAMA RENDA BÁSICA CIDADANIA INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.641/2015, E ATUALIZADA PELA LEI Nº 2.869/2019 E PELA LEI Nº 3.011 /2021. Find caixa online pode apostar Low Scoring Matches. 24/03/2021 Título: LEI Nº 3.012, DE 24 DE MARÇO DE 2021 Descrição: DISPÕE SOBRE BENEFÍCIO PARA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA NO TRANSPORTE COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR MICRO-ÔNIBUS CATEGORIA M2 (VANS) DO MUNICÍPIO DE MARICA, PARA ALUNOS DA REDE PUBLICA DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, IDOSOS E DEMAIS CIDADÃOS MUNÍCIPES DE MARICA, CRIANDO O PROGRAMA MUMBUCA TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo: Acesse aqui. 16/09/2020 Título: Lei 2.965 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 Descrição: ESTENDE POR MAIS 3 (TRÊS) MESES O PROGRAMA DE AMPARO AO TRABALHADOR Arquivo: Acesse aqui. Paysafecard valores.
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