Por isso, nao ha por que seguir criterios de lesividade concreta, senao, preferencialmente, de afetacao geral, estatistica; do mesmo modo, nao ha por que ser tao estrito na imputacao, nem sequer na persecucao (regida por criterios de oportunidade e nao de legalidade).” Silva Sanchez, Jesus-Maria. ?Politica criminal “moderna”?… cit., p. 443 (traducao livre). [70] Hassemer, Winfried. Caracteristicas e crise do moderno direito penal, cit., p. 156. Abstract: This paper deals with the relationship of the new information and communications technologies with Criminal Law, in particular tax criminal law.
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Uma visao garantista da dogmatica da autoria passa, em minha opiniao, pela ideia do dominio, tambem para os delitos omissivos. Aqui deveria buscar-se, pois, a solucao para o fundamento da posicao de garante do empresario. Outra coisa bem distinta e que nao existam os elementos para imputar (objetivamente) o fato ao autor, o que nao converte em decisivo o criterio da atribuicao material de competencias nem nenhum outro. Dai recorre o argumento apresentado por Feijoo Sanchez no sentido de que o criterio de dominio seria insuficientemente normativo, dado que “o dominio pode ser puramente causal ou, inclusive, nas hipoteses de omissao simples, pode haver um forte dominio da situacao de desamparo sem que isso legitime a imputacao do fato”. [73] Argumento previo segundo o qual “quando enfrentamos a criminalidade empresarial, a imputacao objetiva aos integrantes da empresa passa pela imputacao objetiva do fato a organizacao empresarial” [74] nao afetando as “esferas de competencia”, mas, sim, como se relacionam as “esferas de responsabilidade” coletiva e individual, e podem contribuir para nao sobrepassar esta ultima. [75] Nao obstante, o conjunto que discorremos e tambem e em primeira linha, o que menciona Garcia Cavero num segundo momento, limitando-o aquelas hipoteses em que “o fato realizado pelo dependente nao corresponde com a organizacao disposta pelo diretor”, nos quais, em sua opiniao, “somente poderia falar-se de uma responsabilidade penal do diretor, se este nao cumpriu com deveres de controle e vigilancia sobre seus dependentes ou ha configurado aspectos da empresa de forma tal que favorecam a realizacao de delitos pelos seus dependentes”. [79] E aqui quando o autor estima que nesses casos, o descumprimento das tarefas de controle ou vigilancia nao permite fundamentar uma equivalencia normativa com a realizacao ativa, pelo que considera que deve atenuar-se a sancao penal com base na possibilidade que outorga nesse sentido o art. 13 do Codigo Penal peruano. Template administrativo para site de aposta online.
Reproducao atualizada da palestra proferida no dia 28.04.2012, na Faculdade de Direito de Coimbra, no encerramento do XV Curso de Direito Penal Economico do Instituto de Direito Penal Economico e Europeu (IDPEE) e publicada na Revista Brasileira de Ciencias Criminais, ano 21, n. 103, Sao Paulo: RT, jul-ago. 2013, p. 131. [9] Franco, Alberto Silva. Op. cit., p. 155. [14] Bobbio, Norberto.
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