Em contraste com esta constatacao, verifica-se que nao existe no Brasil um sistema de informacoes esportivas ou de informacoes sobre praticas de atividades fisicas em geral, impedindo assim que haja intervencoes adequadas ou politicas publicas coerentes. Neste contexto, o objetivo de se instituir a coleta de dados sobre esportes de modo sistematico no Brasil esta sendo reforcado pela publicacao do Atlas. Nos termos da Lei no 9.610 / 1998, que regula os direitos autorais, o Atlas e uma obra criada em comum, por mais de dois autores, por iniciativa, organizacao e responsabilidade de uma pessoa fisica, que a faz publicar sob seu nome e que e constituida pela participacao de diferentes autores, cujas contribuicoes se fundem numa criacao autonoma. Na mesma legislacao, a delimitacao do Atlas como “obra protegida” (Art. 7?) dispoe-se de acordo com o inciso XIII, paragrafo 3?, tratando-se de uma coletanea e de uma base de dados elaborada no dominio das ciencias cuja protecao recai sobre a sua forma literaria, nao abrangendo o seu conteudo cientifico ou tecnico. Nestes termos, sendo o Atlas uma obra coletiva produzida por co-autoria, seus co-autores sao identificados nominalmente pela atribuicao de “Editores”, no cumprimento do Art.
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