Inicialmente, o texto normativo trazia a seguinte definicao: “Le fait de harceler autrui en usuant d?odres, de menaces ou de contraries, dans le but d?obtenir des faveurs de nature sexuelle, par une personne abusant de l?autorite que lui conferent ses fonctions, est puni d?un an d?imprisionnement et de 100 00 F d?amende”. Em Portugal, duas sao as condutas assemelhadas ao assedio sexual, as quais se diferenciam substancialmente pelo resultado (ou pela intencao do resultado) das investidas do superior hierarquico, in verbis: No Codigo Penal espanhol nota-se a incriminacao da conduta de forma muito semelhante a legislacao patria atual. Digno de nota e a definicao do tipo de superioridade alcada para a pratica da conduta, que embora se mantenha aberta, tal qual em nosso ordenamento, consigna como a advinda de relacao trabalhista, docente ou analoga. Transcrevemos: Da mesma forma, nos Codigos Penais italiano e argentino nao observamos a incriminacao pelo assedio sexual, sendo a conduta em voga atipica nesses ordenamentos juridicos. Em outra vertente, segundo nos informa Tadeu Antonio Dix Silva , Mexico, Equador, El Salvador, Honduras e Paraguai sao exemplos de nacoes que optaram pelo tratamento penal da conduta de assedio sexual. Por outro lado, assedio sexual nao e um conceito univoco, e seu uso indiscriminado pode carrear grandes problemas na esfera juridica. To the 5D shill https 365 above talking about bitcoin shortage This post was nominated 1 time. E um ilicito da relacao de trabalho.
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