b) Cabe Recurso de Revista junto ao TST da decisao do TRT, com supedaneo no artigo 896, a da CLT. Deve dizer que houve ofensa a direito liquido e certo relacionado ao seguinte: o TST ja consolidou entendimento sobre a ilegalidade da exigencia de deposito previo para o custeio de pericia (Orientacao Jurisprudencial 98 da SDI-2). Alem disso, a Reforma Trabalhista acrescentou o paragrafo 3? ao artigo 790-B da CLT, com a mesma tese contida na OJ 98. Destaca-se que a Instrucao Normativa 27 do TST faculta ao juiz exigir o deposito previo, mas ressalva as demandas decorrentes da relacao de emprego. A acao da qual resultou o ato discutido neste mandado de seguranca versa exatamente sobre relacao de emprego. Logo, nao e possivel a exigencia de deposito previo dos honorarios periciais. Veja abaixo a correcao ao vivo: Fez a prova da OAB neste domingo (11/12)? Deixe nos comentarios a sua analise sobre a prova. Confira tambem o caderno de provas e o gabarito preliminar que ja estao disponiveis! Prova OAB XXXVI Exame: resumo.
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Eles também são uma ótima fonte de inspiração e motivação, especialmente quando você está se sentindo para baixo ou precisa de um impulso de energia. Além disso, esses grupos também podem ser uma ótima maneira de praticar a escrita criativa, especialmente se você estiver compartilhando suas próprias frases e mensagens. Isso pode ajudá-lo a desenvolver suas habilidades de escrita e aprimorar sua criatividade. 11 de fevereiro, as 12h30 (de Brasilia) Ouro (1816-1914): Em 1816, bets 10 aposta esportivas os ingleses adotaram o ouro como padrao monetario, sendo seguidos pelos alemaes e norte-americanos em 1873. Portanto, é essencial gerenciá-los de forma eficaz, definir limites e garantir que não interfiram em outras áreas importantes da vida. Em resumo, os grupos de frases e mensagens no WhatsApp podem ser uma forma divertida e significativa de se conectar com outras pessoas e compartilhar conteúdo inspirador e motivador. Desde que você gerencie sua participação no grupo e se certifique de que ele não afete negativamente outras áreas da sua vida, esses grupos podem ser uma ótima adição à sua vida digital. Impressora de apostas esportivas.
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