Em regra, a Lei não diferencia o cambista e a pessoa que repassa o ingresso que comprou. “Fica difícil encontrar critérios para entender em que momento a revenda de ingressos torna-se prática cambista”, aponta o especialista. O ingresso por cambistas no esporte. A partir de então, algumas práticas de repasse de ingressos tornaram-se, realmente, crimes. Na seção dos Crimes na Relação de Consumo em Eventos Esportivos, passou-se a indicar que: Art. 167.
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Essa conduta seria criminosa? Seria possível a responsabilização criminal do cambismo que não envolvesse “ingressos de evento esportivo”? Ocorre que, para a caracterização do crime previsto na Lei de Economia Popular, é necessário que o cambista obtenha ou tente obter “ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos”. Os cambistas visam o lucro, obviamente, prestando um serviço de conveniência ou comodidade àqueles que não se dispõe a enfrentar filas ou permanecer muito tempo à espera da compra direta do bilhete de ingresso aos shows ou eventos culturais ou de entretenimento. Qual a diferença entre os cambistas e essas empresas que comercializam ingressos cobrando as denominadas “taxas de conveniência”, por valor final bem acima daquele estampado no bilhete? Não estamos aqui a falar dos cambistas que empregam fraudes, que enganam as pessoas, que falsificam bilhetes, que utilizam documentos falsos para adquirir ingressos e que empregam toda sorte de artifícios e meios fraudulentos. Esses são criminosos que devem ser punidos com o rigor da lei penal. Portanto, a nosso ver, é totalmente inadequada e equivocada a tipificação do cambismo em eventos não esportivos no art. 2º, inciso IX, da Lei nº 1.521/51. Oscar categorias.
Os meias Paulo Henrique Ganso e Nathan foram os responsáveis por assegurar os três pontos, enquanto Gabriel diminuiu para o Rubro-Negro. Com a vitória, o Fluminense se aproximou ainda mais da ponta da tabela e assumiu a terceira posição.
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