Referências bibliográficas. CHULAM, Eduardo. Alienação fiduciária de bens imóveis . São Paulo: Almedina, 2019. LOUREIRO, Francisco Eduardo. Comentário ao art. 1.368-B do Código Civil.
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1º bodo glimt Sorteio 01 04 10 14 32 49. DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL OU TERRENO OBJETO DA OPERAÇÃO: DOCUMENTAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS ATUAIS (PESSOA FÍSICA): OBS: O prazo de validade das certidões é de 60 dias a partir da data de emissão, exceto para certidões com prazo de validade expresso pelo órgão emissor. Contrato social consolidado e alterações posteriores ou estatuto de constituição e ata da eleição da atual diretoria, publicados no diário oficial; (cópia autenticada); CNPJ: cópia autenticada ou original emitido via Internet; Certidão negativa de débito da previdência social / INSS (original e com prazo dentro da validade); CQTF – certidão negativa conjunta relativa a tributos federais e à dívida ativa da União (original e com prazo dentro da validade); Certidão de breve relato na junta comercial (original ou cópia autenticada e com prazo dentro da validade: 180 dias); Dos sócios representantes ou procuradores: CPF e RG (cópia autenticada) e procuração atualizada; Certidões originais dos atuais proprietários (pessoa jurídica) a serem obtidas no local onde se situa a empresa e no local do imóvel ou suas respectivas comarcas, conforme abaixo: Certidão de ações cíveis e do juizado especial cível (pesquisa de 10 anos); Certidão de executivos fiscais, estaduais e municipais (pesquisa de 10 anos); Certidão da justiça federal (pesquisa de 10 anos); Certidão de falência e concordata (prazo de 10 anos); Certidão da justiça do trabalho (pesquisa de 05 anos); Certidão dos cartórios de protesto (pesquisa de 05 anos). CERTIDÕES ANTERIORES PROPRIETÁRIOS (ULTIMOS REGISTRO 4 CERTIDÕES DOS ANTERIORES PROPRIETÁRIIOS (ULTIMOS 02 ANOS DE REGISTRO NA MATRÍCULA): PROPRIETÁRIO ANTECESSOR (PESSOA FÍSICA): PROPRIETÁRIO ANTECESSOR (PESSOA JURÍDIIICA): PARA CONSTRUÇÃO DEVERÃO SER APRESENTADOS OS SEGUIIINTES DOCUMENTOS: PARA REFORMA, NÃO HAVENDO AUMENTO DA ÁREA CONSTRUÍDA, DEVERÃO SER APRESENTADOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS: IMPORTANTE: Se a proprietária atual ou antecessora do imóvel teve alteração no nome, por casamento ou separação judicial, durante o período a pesquisar (últimos 02 anos), será necessária a apresentação das certidões com as grafias de solteira e casada. Os apontamentos constantes nas certidões pessoais (física ou jurídica) deverão ser esclarecidos através de certidões de objeto e pé ou explicativas atualizadas (90 dias) e não poderão ser substituídas por declaração de homonímia. Venda de pais para filhos: deverá ser apresentada declaração dos pais (com firma reconhecida) informando a existência de outros filhos, acompanhada das cópias simples dos documentos pessoais destes, bem como dos respectivos cônjuges: RG, CPF e certidão de casamento ou nascimento. Imóvel: documentos relacionados no item 01; Proprietários atuais (pessoa física): documentos e certidões relacionados no item 02; Proprietários atuais (pessoa jurídica): documentos e certidões relacionados no item 03. Proprietários antecessores: certidões relacionadas no item 04. Halmstads bk.
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