Como será a definição de transição das datas: se eu tiver 50 anos tenho direito aos 10 anos de prazo ou já passo para o outro critério da norma? A nova lei diz que o exame de aptidão física e mental será preliminar e renovável a cada 10 (dez) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos. Isso quer dizer que serão “beneficiados” por essa regra, condutores de até 49 anos de idade. “Ao completar 50 anos o condutor entra automaticamente na regra da próxima faixa etária, que define que para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos o exame será renovável a cada 5 (cinco) anos”, afirma o especialista. Minha CNH já venceu. Posso esperar até abril para renová-la? Nessa questão há duas situações envolvidas. Devido a pandemia causada pela COVID-19, CNHs vencidas após 19/02/20 continuam válidas para fins de fiscalização.
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No entanto, na maioria dos estados brasileiros a situação já voltou ao normal e vale o prazo estipulado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Conforme o CTB, dirigir o veículo com CNH vencida há mais de trinta dias é infração gravíssima. Se flagrado nessa situação, o condutor pode ser autuado, com multa de R$ 293,47. Além de acréscimo de sete pontos no prontuário e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado. Veja aqui os estados onde o prazo já voltou ao normal e a CNH vencida em 2022 tem apenas o prazo normal de 30 dias para ser renovada: Distrito Federal Paraná Rio Grande do Sul Santa Catarina Espírito Santo Minas Gerais Rio de Janeiro ( CNH vencida a partir de abril de 2022 ) Bahia Ceará Maranhão Paraíba Pernambuco Piauí ( CNH vencida a partir de julho de 2022 ) Rio Grande do Norte Sergipe Goiás Mato Grosso do Sul Acre Amapá Amazonas Pará ( CNH vencida a partir de fevereiro de 2022 ) Rondônia Roraima Tocantins ( CNH vencida a partir de fevereiro de 2022 ) Entenda a prorrogação de prazos da CNH vencida em 2022. A pandemia causada pela Covid-19 paralisou alguns prazos de sistemas e processos na área do trânsito, entre eles o da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa prorrogação foi estendida para a Permissão para Dirigir (PPD) e para a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Lyngby bk.
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