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Assim, para que uma associação sem fins lucrativos possa usufruir da isenção da COFINS sobre suas receitas próprias, é necessário que ela atenda a alguns requisitos estabelecidos pela legislação tributária. Cumulative capalaba fc | Weekly. Por Gabriela Andrade capalaba fc para o TechTudo. da Lei: 9532/1997. Por sua vez o art. 13 da MP 2.158-35/2001 assim prevê: A RFB reitera esse entendimento junto da Instrução Normativa de nº 2121, editada em dezembro de 2022 e que veio a substituir a Instrução Normativa 1911/2019, externaliza a referida isenção: Assim, a isenção da COFINS para as associações sem fins lucrativos possui uma importância significativa, pois permite que essas entidades utilizem os recursos obtidos em suas atividades sociais sem a incidência do referido tributo. Isso contribui para fortalecer o desenvolvimento dessas organizações e a realização de seus propósitos, ao garantir que uma maior parcela dos recursos financeiros seja direcionada para suas ações de interesse coletivo. Resultado de santos e bragantino.O novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, 00 . T écnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (R$ 3 .325, 00 ), enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras têm direito a 50% (R$ 2.375, 00 ).
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Para as contravenções, a lei prevê a pena de prisão simples, que na prática muito se assemelha a detenção, que pode chegar no máximo a 5 anos. DAS CONTRAVENÇÕES REFERENTES À PESSOA. Art. O contrato com a Tencent deu à capalaba fc Riot um novo desafio. Código Penal – Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média; a) o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado; § 4o O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais. (Incluído pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003) § 2º - A ação de iniciativa privada é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Lei contravenções penais. Compartilhar no Facebook.
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