No art. 104, são encontrados os elementos essenciais do negócio jurídico: . ÚNICO: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1. O contrato de jogo e aposta tem, hodiernamente, uma vincada importância económico-social. Depois de anos de aparente letargia jurídica, o contrato de jogo e o contrato de aposta conheceram uma inusitada actividade jurisprudencial através do contrato de swap de taxas de juro, em sede da … 2- Contrato de jogo e aposta. Outro dos argumentos da recorrente é estar-se perante jogo e aposta por se tratar de contrato não de cobertura de risco mas com propósito meramente especulativo. Algumas unidades sao paulo de prêmios apresentam vistas para o oceano. Delineamentos sobre a disciplina do contrato de jogo e de aposta no Código Civil Brasileiro.
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