Não se admite o crime na forma culposa. Omitir a prática do ato que deveria ser praticado. Praticar ato de ofício contra disposição expressa de lei. Também não se deve confundir o crime de prevaricação com o crime de condescendência criminosa. Aqui o agente também deixa de fazer algo a que estava obrigado em razão da função, mas o faz por indulgência (sentimento de pena, de comiseração, que leva a perdoar o ato alheio), conforme art. 320 do CP: Pena – detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
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Aguarde! 5 comentários: Justiça Agora 1 de junho de 2012 às 18:23. Aguardando publicação de quê? Fernando, por falar em Niteroi o candidato está levando uma ¨surra¨nas intençoes de voto. A MODA VAI PEGAR e o estado vai dizer NÃO a estes prefeitos e prefeitas que estão no poder ! Responder Excluir. Por que o POLÍTICO brasileiro rouba tanto, ou melhor, só rouba, é impressionante.muita gente vai me chamar de demagogo, e dizer que eu quero aparecer, mas ok, pago, e assumo o preço.mas eu gostaria de saber, sinceramente, por que o POLÍTICO brasileiro rouba tanto, ou melhor por que só rouba ?para onde olhamos, tem vagabundo metendo a mão no dinheiro do povo. no governo . meteram a mão no dinheiro do povo na pasta da saúde.É algo surreal meu irmão, parece que roubar está, no dna do POLÍTICO brasileiro.aí surge o ícone da honestidade, o sr. diz que não há mais ficha limpa do que a dele.fala sério, só pode ser piada né, meu amigo. Bt365 android.
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