A) 2 (dois) anos contados da notificação do contribuinte da decisão administrativa. Comentário: Para acertar esta questão, basta que o candidato conheça a literalidade do art. 169, do CTN: prescreve em dois anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição. Agora, para obtermos a área da superfície lateral, vamos empregar um raciocínio semelhante ao wta de birmingham do cálculo do volume. Direito Tributário. 1. Fato: o Município cobra IPTU e taxa de iluminação em relação a imóvel estadual. Augusto, que nem sequer ocupa o imóvel, não consegue certidão negativa, por conta da cobrança; Gabarito (comentários de BARREIRINHAS, Robinson Sakiyama.
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Contato. As honrarias Troféu de Honra Representante Comercial Padrão, Diploma de Honra, Medalha de Honra e Troféu Mascate, concedidas anualmente pelo Conselho dos Representantes Comerciais no Estado do Ceará (Core-CE), visam reconhecer os profissionais da representação cearense. Por esse motivo, neste ano, as indicações para as honrarias estão sendo feitas pelos próprios profissionais, via internet. Os. setembro 4, 2023. Área do representante. II Plenária – Ordinária Sistema Confere/Cores. Como depositar na conta do c6 bank.
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