[20] Tambem nao e necessario que a pessoa juridica ou seu orgao tome uma decisao formal. Nos ultimos 15 anos o problema da responsabilidade criminal dos orgaos estatais inferiores esteve na agenda em do Supremo Tribunal em diferentes ocasioes. [42] Delimitarei aqui uma serie de exemplos eloquentes. Brants C. e R. de Lange, Strafvervolging van overheden, Arnhem, Gouda Quint, 1996. Palavras-chave: Direito penal empresarial; comissao por omissao; dever de garante.
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Alexandros Zaimis 1855–1936 10 de Dezembro de 1929- 10 de Outubro de 1935 Derrubado por golpe militar. Regente Imagem Existência Mandato Notas Georgios Kondylis 1879–1936 10 de Outubro de 1935- 25 de Novembro de 1935 Designou a si mesmo como Regente enquanto se aguarda o retorno de Rei George II. Rei [ 2 ] Imagem Existência Mandato Notas Jorge II 1890–1947 25 de Novembro de 1935- 1 de Abril de 1947 Fugiu do país em maio de 1941 durante a invasão alemã. Após a libertação e antes de seu retorno o Arcebispo Damaskinos de Atenas foi Regente de 31 de dezembro de 1944 até 27 de setembro de 1946. Morreu sem filhos e foi sucedido por seu irmão mais novo Paulo. Paulo 1901–1964 1 de Abril de 1947- 6 de Março de 1964 Sucedido por seu filho Constantino. Constantino II 1940- 6 de Março de 1964- 1 de Junho de 1973 Foi para o exílio em 13 de Dezembro 1967, após um contra-golpe fracassado contra o regime militar dominante desde 21 de abril de 1967. Fotboll stream.Inicialmente, a Receita Federal tinha defendido a aliquota de 15% de todas as premiacoes, sem a faixa de isencao. No entanto, o responsavel pela modelagem da regulamentacao informou que nao havera inovacoes na incidencia tributaria sobre todas as premiacoes dos apostadores.
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