135 do CTN. QUESTÃO 3 A União concedeu à empresa Madeira Boa S.A., a partir de 1.º/1/2005 e com base em lei então vigente, a isenção de determinado imposto, pelo período de 10 anos, sob a condição de que a empresa mantivesse projeto de reflorestamento de mil hectares de terra por ano. Nessa situação, caso a União tivesse revogado, em julho de 2008, a mencionada lei, a partir de que mês a empresa deixaria de gozar da mencionada isenção? Fundamente sua resposta. QUESTÃO 5 Amaro, empregado de uma loja, recebeu um bilhete em que seu chefe imediato ordenava a emissão de nota fiscal da seguinte forma: a primeira via, destinada ao cliente, deveria ser preenchida com o valor real da operação, e as demais vias, que permanecem na empresa, com valor inferior. Em uma fiscalização de rotina, o agente do fisco encontrou o referido bilhete e, após averiguações na loja e com o comprador, verificou que, de fato a ordem dada pela chefia havia sido cumprida por Amaro. Na situação hipotética apresentada, qual é a qualidade da responsabilidade de Amaro? Fundamente sua resposta.
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Em nota, o BC informou que o cidadão não deve se preocupar se perder a data por algum motivo. Ele poderá retornar ao site a qualquer momento e receber uma nova data de agendamento, o usuário nunca perde o direito sobre os valores em seu nome. Como resgatar os valores? A conta Gov.br tem três níveis de segurança e acesso: bronze, prata e ouro. Será necessário ter nível prata ou ouro para consultar e solicitar os recursos. Qual o prazo para o depósito do valor solicitado? Posso consultar por meio do meu banco ou outros sites? Desta forma, o BC reitera para não clicar em links suspeitos e para que os usuários não façam nenhum tipo de pagamento para acessar a plataforma. Por fim, a instituição deixa claro que ninguém está autorizado a entrar em contato com clientes em nome do banco ou do Sistema Valores a Receber (SVR). Apostar mega da virda online.
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