06/07/2020 Título: Lei 2.942 DE 06 DE JULHO DE 2020 Descrição: Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Amparo ao Trabalhador por mais 3 (três) meses Arquivo: Acesse aqui. 22/04/2020 Título: Lei 2.927 DE 22 DE ABRIL DE 2020 Descrição: ESTABELECE A NECESSIDADE DOS “FOOD TRUCKS” OU COMERCIANTES DE ALIMENTOS NAS VIAS PÚBLICAS OU ESPAÇOS PÚBLICOS DE DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES ÁLCOOL EM GEL Arquivo: Acesse aqui. 01/04/2020 Título: Lei 2.923 DE 01 DE ABRIL DE 2020 Descrição: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.904, de 03 de dezembro de 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias; e da Lei nº 2.907, de 04 de dezembro de 2019 – Lei Orçamentária Anual Arquivo: Acesse aqui. 2019. 10/09/2018 Título: LEI Nº 2.810, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL DE MARICÁ E REVOGA A LEI Nº 2.579, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE “INTITUI O PROGRAMA MINHA CASA MAIS BONITA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ” Arquivo: Acesse aqui. 05/10/2017 Título: Lei Municipal n.º 2.758, de 05 de outubro de 2017 Descrição: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Arquivo: Acesse aqui.
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Arquivo: Acesse aqui. 2021. 28/05/2021 Título: DECRETO Nº 707, DE 28 DE MAIO DE 2021 Descrição: DISCIPLINA AS NOVAS REGRAS DE RESTRIÇÕES PARA O COMBATE A PANDEMIA PROVOCADA PELA COVID19 NO MUNICÍPIO DE MARICA. Arquivo: Acesse aqui. 28/04/2021 Título: DECRETO Nº 694, DE 28 DE ABRIL DE 2021- MARICÁ ACESSÍVEL Descrição: PROGRAMA MARICÁ ACESSÍVEL, QUE REGULAMENTA E INSTITUI ESPECIFICAÇÕES SOBRE O PASSEIO PÚBLICO E ACESSIBILIDADE, ESTABELECENDO NORMAS CONSTRUTIVAS PARA OS PASSEIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE QUE AS CALÇADAS OU PASSEIOS ATENDAM OS PADRÕES E ESPECIFICAÇÕES APRESENTADOS NO MANUAL DE CALÇADAS ACESSÍVEIS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ. Arquivo: Acesse aqui. 2020. Download android gratis.
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