7? da lei. Os sujeitos de direitos originarios sao basicamente o autor (pessoa fisica criadora de obra literaria, artistica ou cientifica) e os artistas interpretes ou executantes, aos quais aplicam-se as normas relativas aos direitos de autor (bem como, por excelencia, os direitos morais, tendo em vista sua inseparabilidade da imagem e voz), e ainda, por extensao, os produtores fonograficos e as empresas de radiodifusao (cf. arts. 28 e 89). A cessao esta prevista no art. 49 e segs., no capitulo relativo a transferencia dos direitos de autor, onde se verifica que o termo transferencia nao se refere somente a cessao (transferencia de propriedade), mas tambem a transferencia do exercicio desses direitos (como licenciamento ou concessao), caso em que quem seja legitimado ao exercicio desses direitos devera prestar contas ao seu titular.
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